Política de
Privacidade

O 5588be é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. A plataforma 5588be.net é operada pelo grupo 5588be, dedicada a oferecer serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online para o mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para todas as questões relacionadas a dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode contatar nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

O 5588be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com fundamento em base legal adequada e de forma proporcional às finalidades declaradas:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), nacionalidade, gênero (opcional) e e-mail.
• Dados de verificação KYC: cópias de documentos de identidade (CPF, RG ou CNH frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento e, quando aplicável, dados de titularidade de conta bancária ou chave Pix.
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, instituição financeira, chave Pix cadastrada), histórico de depósitos e saques. Não armazenamos números completos de cartão — esses dados são processados diretamente pelas operadoras de pagamento.
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais oficiais da plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), páginas visitadas, duração da sessão, URL de origem (referrer).
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela, identificadores de dispositivo (device ID).
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas (valor, mercado, resultado), padrões de uso da plataforma e preferências de jogo — utilizados para personalização e detecção de comportamentos problemáticos de jogo.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados sobre você a partir de fontes externas autorizadas, como bureaus de verificação de identidade, provedores de análise de risco antifraude e, quando aplicável, autoridades públicas no âmbito de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5588be está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na lei. A tabela abaixo detalha as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

O 5588be não vende nem cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com fundamento em base legal adequada e mediante a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas Pix e carteiras digitais (como Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank) recebem os dados necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo usuário.
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e análise antifraude que auxiliam na verificação de documentos e avaliação de risco, atuando como operadores de dados sob contrato.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais provedores parceiros recebem dados técnicos mínimos (como identificador de sessão anonimizado) para viabilizar o funcionamento dos jogos na plataforma.
• Provedores de infraestrutura e cloud: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN e ferramentas de monitoramento de segurança, que processam dados como operadores sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA, do Banco Central do Brasil ou do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o 5588be fornecerá os dados solicitados às autoridades competentes.
• Auditores e consultores: Profissionais e empresas contratadas para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil, vinculados ao sigilo profissional e a acordos de confidencialidade.

Alguns dos provedores de infraestrutura e serviços utilizados pelo 5588be operam servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o 5588be adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Aplicação de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais destinatários;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

O 5588be prioriza parceiros que mantêm infraestrutura no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados equivalente à LGPD. Em qualquer caso, as transferências internacionais são documentadas e revisadas periodicamente.

O 5588be utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local — localStorage) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento seguro da plataforma e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais, excluir cookies existentes ou ser notificado quando um novo cookie for enviado. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de recursos críticos da plataforma, como o login e o processamento de transações. As instruções para gerenciar cookies variam por navegador — consulte o menu de configurações do seu navegador para mais detalhes.

Os dados pessoais são retidos pelo 5588be somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta. Os prazos de retenção são definidos considerando obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis:

Ao término dos prazos de retenção, os dados são descartados de forma segura, mediante técnicas de destruição definitiva que impossibilitem sua recuperação — ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos, quando tecnicamente viável.

O 5588be implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilegal. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing bcrypt — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — funcionários têm acesso apenas aos dados necessários para suas atividades;
• Monitoramento contínuo contra intrusões, com alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados armazenados em servidores geograficamente redundantes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com patches de segurança aplicados em até 72 horas para vulnerabilidades críticas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 5588be. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e descrevendo detalhadamente o direito que deseja exercer. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Os serviços do 5588be são exclusivamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O 5588be não coleta, armazena nem processa, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar ser maior de 18 anos e fornecer CPF válido para verificação da data de nascimento. Caso o 5588be identifique que coletou dados de um menor de idade — por qualquer meio — esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, sem possibilidade de saque do saldo eventualmente depositado, que será retido para fins de investigação.

Com seu consentimento expresso durante o cadastro ou em momento posterior, o 5588be pode utilizar seu e-mail para enviar comunicações de marketing, incluindo ofertas de bônus, promoções sazonais (como promoções do Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval, Black Friday Brasil), novidades de jogos e informações sobre programas de fidelidade.

Você pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio de uma das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing enviados pelo 5588be;
• Acessando as configurações de notificação na sua área de conta na plataforma;
• Enviando solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança de conta e notificações relacionadas ao jogo responsável, que são enviadas com base na execução do contrato ou em obrigação legal.

A plataforma 5588be pode, em determinadas situações, referenciar conteúdos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 5588be no âmbito de seus próprios serviços.

O 5588be não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir da plataforma. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais.

O 5588be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de vigência atualizada.

Alterações relevantes que impactem substancialmente os direitos dos usuários serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação tácita das modificações.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5588be:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 5588be, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD (gov.br/anpd).