Termos e Condições
5588be

O acesso e uso do site 5588be.net e de todos os serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela plataforma (coletivamente denominados "Serviços") estão condicionados à aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como de toda a documentação complementar incorporada por referência, incluindo a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e as condições específicas de bônus e promoções.

A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, mediante marcação da caixa de confirmação correspondente, e de forma tácita toda vez que o Usuário acessa a plataforma após a publicação de eventuais atualizações destes Termos. O Usuário que não concordar com as condições vigentes deverá encerrar imediatamente o uso dos Serviços e solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 5588be é estritamente proibido para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui ao menos 18 anos completos. O 5588be adota medidas tecnológicas e procedimentos de verificação de identidade (KYC) para coibir o acesso de menores, podendo encerrar imediatamente qualquer conta cujo titular se revele menor de idade, retendo todos os saldos eventualmente depositados para fins de investigação e conformidade legal.

2.2 Residência e Localização

O Usuário é inteiramente responsável por verificar se o uso de plataformas de apostas online é permitido em sua localidade. O 5588be não se responsabiliza pelo uso dos Serviços em jurisdições onde tal atividade seja proibida ou restrita. É proibido o acesso por meio de VPN, proxies ou qualquer outro recurso tecnológico cujo objetivo seja mascarar a localização real do Usuário para contornar restrições geográficas.

2.3 Dados de Cadastro

No momento do registro, o Usuário deverá fornecer informações completas, verídicas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e enseja o encerramento imediato da conta, sem direito a devolução de saldos.

2.4 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa no 5588be. A criação de múltiplas contas, seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou sob identidades distintas, é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio de todas as contas envolvidas, ao cancelamento de eventuais bônus e, quando aplicável, ao reporte às autoridades competentes.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 5588be recomenda fortemente a utilização de senhas robustas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo em casos de comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente à plataforma.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte do 5588be por meio do e-mail [email protected]. O 5588be poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente a conta para fins de investigação de segurança.

O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de nome, CPF ou data de nascimento não são permitidas após a verificação KYC concluída, exceto mediante apresentação de decisão judicial ou documentação oficial que justifique a correção.

O 5588be aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta, cartão ou carteira digital de titularidade exclusiva do próprio Usuário. São terminantemente vedados depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas cujo titular não seja o Usuário cadastrado.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido de forma geral, podendo limites individuais ser aplicados conforme análise de risco e perfil do Usuário. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do sistema Pix do Banco Central do Brasil. Depósitos via boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para confirmação.

O 5588be não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O 5588be reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou inconsistências com o perfil do Usuário, comunicando o fato às autoridades competentes quando exigido por lei.

Para solicitar saques, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC (seção 9). O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Os saques são processados prioritariamente via Pix, para a chave cadastrada no perfil do Usuário, em até 15 (quinze) minutos para contas plenamente verificadas e dentro do horário comercial bancário. Em casos excepcionais, o prazo pode ser estendido para até 24 (vinte e quatro) horas, especialmente em fins de semana, feriados ou quando houver necessidade de análise adicional de segurança.

O saque deve ser direcionado para conta bancária, cartão ou chave Pix de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF correspondente ao cadastro da plataforma. Saques para contas de terceiros não serão processados em nenhuma hipótese.

5.1 Saldos de Bônus

Saldos provenientes de bônus e promoções somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover descritos nos termos específicos de cada oferta. Saldos de bônus não convertidos em saldo real não são sacáveis e serão cancelados caso a conta seja encerrada antes da conversão.

5.2 Retenção para Verificação

O 5588be reserva-se o direito de reter temporariamente solicitações de saque para fins de verificação de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a legislação aplicável. O Usuário será notificado sobre a retenção e sobre os documentos adicionais eventualmente necessários.

O 5588be oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios e demais promoções. Cada oferta possui termos específicos, incluindo valor mínimo de depósito qualificante, multiplicador de rollover (requisito de apostas), prazo de validade, jogos elegíveis e limite máximo de saque oriundo do bônus. Esses termos específicos prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com os termos específicos da oferta. A aceitação é voluntária — o Usuário pode optar por não receber o bônus caso prefira manter maior flexibilidade para saques imediatos. Uma vez aceito, o bônus não pode ser removido da conta até que o requisito de rollover seja cumprido ou até que a validade expire.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5588be são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (evento, mercado, valor, odds) antes de confirmar. O 5588be não aceita cancelamentos ou estornos de apostas já confirmadas, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade de jogo.

No caso de erros tipográficos, de sistema ou de cotação manifestamente incorretos (odds que não reflitam as probabilidades reais do evento por falha técnica), o 5588be reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário, sem que isso gere qualquer direito a indenização adicional.

Para apostas esportivas, o 5588be adota as regras padrão internacionais de cada modalidade esportiva, complementadas por regras específicas publicadas na seção de ajuda da plataforma. Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de eventos esportivos, as apostas serão tratadas conforme as regras publicadas para cada situação.

Para jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa), as regras de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e estão disponíveis dentro da interface de cada jogo. O 5588be não possui controle sobre os algoritmos de geração de resultados (RNG) dos jogos, que são certificados por auditores independentes contratados pelos provedores.

O 5588be está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e consciente. O uso da plataforma é destinado exclusivamente ao lazer e entretenimento — nunca como fonte de renda, solução para dívidas ou qualquer outra finalidade que não seja o jogo recreativo.

• Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais e mensais de depósito nas configurações da conta. Os limites entram em vigor imediatamente e, para aumento dos valores, aplica-se um período de reflexão de 7 (sete) dias.
• Limites de perda: É possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas até o início do próximo ciclo.
• Período de pausa (cooling-off): O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Durante o período de pausa, o acesso à conta fica suspenso.
• Auto-exclusão: Para casos em que o jogo esteja causando prejuízo à vida pessoal, profissional ou financeira do Usuário, está disponível a opção de auto-exclusão temporária (de 30 dias a 1 ano) ou permanente. A auto-exclusão permanente é irreversível.
• Suporte especializado: Nossa equipe está disponível 24h em português para orientar Usuários que identifiquem comportamentos problemáticos relacionados ao jogo.

Para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e conformidade com as exigências regulatórias brasileiras, o 5588be adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) obrigatórios para todos os Usuários que solicitarem saques ou que atingirem determinados volumes de transação.

9.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: CPF, RG ou CNH, frente e verso, legíveis e dentro do prazo de validade.
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com endereço correspondente ao cadastro na plataforma.
• Selfie com documento: Foto do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pelo sistema.
• Comprovante de titularidade de pagamento: Para saques via Pix, pode ser solicitada confirmação de que a chave Pix informada pertence ao CPF cadastrado.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis. O 5588be poderá solicitar documentos adicionais a seu critério. Todos os documentos são tratados com sigilo absoluto, em conformidade com a LGPD.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5588be é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e detalhado na Política de Privacidade do site, documento esse que integra estes Termos e Condições por referência.

Em síntese, o 5588be coleta e processa dados pessoais para as seguintes finalidades: (a) execução do contrato de prestação de serviços; (b) verificação de identidade e prevenção a fraudes; (c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (d) comunicação de ofertas e promoções, mediante consentimento do Usuário; (e) melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência de uso.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação (quando tecnicamente possível e não conflitante com obrigações legais) e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

São expressamente vedadas, sob pena de encerramento imediato da conta e responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou para contornar bloqueios;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem artificial nas apostas;
• Colocar apostas em conluio com outros Usuários, manipular resultados de eventos ou explorar falhas técnicas da plataforma de forma dolosa;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxies ou outros recursos para mascarar localização geográfica proibida;
• Praticar chargebacks (estornos indevidos junto à operadora de cartão) após o uso dos valores na plataforma;
• Fornecer dados de terceiros, utilizar documentos falsificados ou agir de qualquer forma fraudulenta no processo de cadastro ou de verificação KYC;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros Usuários da plataforma.

O 5588be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário, por falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor, por interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenção programada ou por eventos de força maior (incluindo falhas em infraestrutura de terceiros, desastres naturais, atos governamentais ou falhas nos sistemas de pagamento).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do 5588be perante o Usuário, por qualquer causa, estará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação. O 5588be não responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou qualquer outra forma de dano não diretamente causado por falha comprovada da plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5588be — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ilustrações, layouts, interfaces, código-fonte, bases de dados e demais elementos visuais e funcionais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, publicar, transmitir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 5588be. O uso dos Serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são propriedade de suas respectivas titulares e são utilizados pelo 5588be sob as condições dos acordos comerciais firmados com cada provedor.

O 5588be reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Utilização de múltiplas contas ou prática de abuso de bônus;
• Solicitação de chargeback indevido junto à operadora de cartão ou instituição financeira;
• Descumprimento de medida judicial ou determinação regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, mediante notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o saldo remanescente poderá ser retido para fins de investigação e eventual ressarcimento a terceiros lesados, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário infrator. Em caso de encerramento a pedido do próprio Usuário ou por inatividade, o saldo real disponível será devolvido via Pix, após verificação KYC, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte, pelo e-mail [email protected]. O encerramento voluntário não exclui obrigações anteriormente assumidas pelo Usuário.

O 5588be reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Alterações de caráter material serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso dos Serviços e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças. O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado ao suporte.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável da disputa por meio dos canais de suporte do 5588be, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de acordo extrajudicial a contar da notificação formal da reclamação.

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância do 5588be quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não implica renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento no futuro.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma, o Usuário pode entrar em contato com o 5588be por meio dos seguintes canais oficiais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: Até 2 (dois) dias úteis para solicitações por e-mail; atendimento via chat em tempo real disponível na plataforma